Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 9 de 2026 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Matéria

PROJETO DE LEI nº 9 de 2026

de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de um terreno com edificação, de propriedade do Município de Tracuateua á Emerson Danilo dos Reis Ribeiro e da outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação