Matéria: PROJETO DE LEI nº 14 de 2025
Ementa: de procedência do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento, exclusivamente referente ao exercício do ano de 2025, do incentivo financeiro anual adicional aos agentes comunitários de saúde (acs) e agentes de combate as endemias (ace) do município de tracateua-pa e da outras providências.