Matéria: PROJETO DE LEI nº 7 de 2025
Ementa: de procedência da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) de Tracuateua, instituído pela Lei Municipal nº 383 de 25 de outubro de 2024 e dispõem sobre o processo de elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2025-2035 e a criação de Comissão Gestora.